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Votação da indicação de Toffoli para o Supremo será calma, prevê Jucá
Um dia antes de ter sua indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) analisada pelo Senado, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, esteve com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (RR).
“Foi uma conversa tranquila. Ele está tranquilo. Tem como qualidade ser um grande advogado e hoje ser ministro da AGU”, disse Jucá.
O advogado-geral da União também visitou gabinetes de outros senadores para tratar de sua indicação. O líder do governo minimizou as críticas sobre o fato de Toffoli ter sido um dos advogados do PT nas campanhas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “No momento em que vira ministro, cessa qualquer filiação partidária”, afirmou.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresenta amanhã (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o parecer sobre a indicação de Toffoli à vaga deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no início do mês.
Jucá disse que será uma votação tranquila e que irá cumprir todos os prazos regimentais. Segundo o parlamentar, a sabatina, marcada para o dia 30, não será adiantada com o objetivo de evitar maior desgaste diante das críticas feitas a Toffoli. “Será uma votação sem quebra de interstício e sem açodamento”, comentou.
Ontem (22), a 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá suspendeu os efeitos da condenação imposta pela Justiça do Amapá ao advogado-geral da União. Ele havia sido condenado, junto com três pessoas, em primeira instância, a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil. O entendimento era de que a contratação do escritório de Toffoli para prestar serviços de advocacia ao estado seria ilegal. A licitação ganha pelo escritório do chefe da AGU não teve participação regular da Comissão Permanente de Licitação do estado.
A decisão de suspender a condenação foi tomada após Toffoli apresentar recurso contra a sentença.
Destaque
IurisCast 12 – A dura realidade da certificação digital para o PJe
Neste IurisCast veremos mais especificamente como anda o processo de emissão da certificação digital para o PJe, e você saberá se as empresas certificadoras já estão dando conta do recado ou ainda têm um longo caminho a trilhar.
Neste IurisCast veremos mais especificamente como anda o processo de emissão da certificação digital para o PJe, e você saberá se as empresas certificadoras já estão dando conta do recado ou ainda têm um longo caminho a trilhar.
Se você ainda não ouviu, ouça o IurisCast 08:
Saiba o que é o certificado digital e descubra se vale apena solicitar o seu junto a OAB. Veja o que é preciso para começar a utilizar o processo eletrônico. Atente para algumas características que você deve procurar no novo scanner de seu escritório. Descubra onde encontrar tutoriais e mini cursos das principais funcionalidades sobre o processo eletrônico gratuitamente. Veja por que você precisa de uma internet 3G no seu escritório, mesmo tendo um mega link de internet de banda larga. (mais…)
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IurisCast 11 – Protesto de débitos inscritos em dívida ativa
Neste Iuris Cast trataremos da Lei nº 12.767/12 que, entre outras providências, traz a possibilidade de inclusão no rol de títulos sujeitos a protesto em cartório, as certidões de dívida ativa da União.
Neste Iuris Cast trataremos da Lei nº 12.767/12 que, entre outras providências, traz a possibilidade de inclusão no rol de títulos sujeitos a protesto em cartório, as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias e fundações públicas.
Segundo o convidado de hoje:
“Citada lei, ainda pouco conhecida pelos contribuintes, ao incluir as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas no rol dos títulos protestáveis, traz prejuízos incalculáveis para os cidadãos e empresas devedoras de tributos, uma vez que protestada a certidão de dívida ativa, o contribuinte devedor terá seu nome inscrito nos cadastros do SPC e Serasa.
Como sabido, uma vez que o contribuinte tem seu nome inscrito nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, estará impedido de obter crédito junto a instituições financeiras, não conseguirá descontar uma duplicata e etc.”
Venha conferir como a nova lei irá impactar no dia a dia das empresas do País de agora em diante. . Aperte o play no tocador abaixo e ouça já.
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Caso prefira, faça o download do arquivo acima e ouça no carro ou em seu tocador de mp3 favorito.
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IurisCast 10 – Saiba qual vade mecum usar no seu iphone e ipad
Neste IurisCast falamos dos principais aplicativos de vade mecum para iphone e ipad. Se você é jurista ou estudante de Direito, este programa é para você.
Neste programa falamos dos principais aplicativos de vade mecum para IOS (iphone e ipad). Se você é advogado, estudante de Direito, trabalha com leis, presta concursos ou está passando pela fase terrível de pré-prova da OAB, este podcast é para você.
É sabido que o advogado, como conhecido antigamente, carregando uma maleta abarrotada de papéis, está entrando em extinção, seja pelo rumo que o judiciário tomou, buscando a implementação total do processo eletrônico, seja pelo movimento social desenfreado pela mobilidade, alavancado pelo anseio de produtividade e efetividade máxima. (mais…)
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Arthurius Maximus
24 de setembro de 2009 at 9:57 AM
Essa indicação é uma vergonha. Nem tanto pelas condenações; mas pela clara falta de competência do sujeito. Quem é reprovado, por duas vezes, para ser juiz de primeira instância não pode ter competência para asumir uma cadeira na mais alta corte da nação e julgar casos de altíssima complexidade.