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TJ do Rio condena Supervia a indenizar doméstica
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Supervia, concessionária responsável pelo transporte ferroviário na região metropolitana do Rio, a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil à doméstica Ana Maria dos Santos, devido a um acidente ocorrido em setembro de 2005. Os desembargadores da 15ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, manter a sentença de 1ª instância e negar o recurso da empresa.
Ao tentar entrar no vagão, Ana Maria caiu no vão entre a plataforma de embarque e o trem. A queda resultou em lesões nos ligamentos do joelho, o que impediu a doméstica de trabalhar por quase um ano. Segundo os autos, a Supervia não possuía um sistema de segurança adequado ao embarque de passageiros. A empresa também não comprovou a impossibilidade de redução do vão no qual a usuária ficou presa.
De acordo com a relatora do processo, a desembargadora Helda Meireles, há o “dever de reparação, pois os constrangimentos suportados inegavelmente causaram danos morais”. A autora da ação também receberá o equivalente a 12,65 salários mínimos, a título de danos materiais, pelo tempo em que ficou impossibilitada de trabalhar.
Redação Contexto Jurídico
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IurisCast 12 – A dura realidade da certificação digital para o PJe
Neste IurisCast veremos mais especificamente como anda o processo de emissão da certificação digital para o PJe, e você saberá se as empresas certificadoras já estão dando conta do recado ou ainda têm um longo caminho a trilhar.
Neste IurisCast veremos mais especificamente como anda o processo de emissão da certificação digital para o PJe, e você saberá se as empresas certificadoras já estão dando conta do recado ou ainda têm um longo caminho a trilhar.
Se você ainda não ouviu, ouça o IurisCast 08:
Saiba o que é o certificado digital e descubra se vale apena solicitar o seu junto a OAB. Veja o que é preciso para começar a utilizar o processo eletrônico. Atente para algumas características que você deve procurar no novo scanner de seu escritório. Descubra onde encontrar tutoriais e mini cursos das principais funcionalidades sobre o processo eletrônico gratuitamente. Veja por que você precisa de uma internet 3G no seu escritório, mesmo tendo um mega link de internet de banda larga. (mais…)
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IurisCast 11 – Protesto de débitos inscritos em dívida ativa
Neste Iuris Cast trataremos da Lei nº 12.767/12 que, entre outras providências, traz a possibilidade de inclusão no rol de títulos sujeitos a protesto em cartório, as certidões de dívida ativa da União.
Neste Iuris Cast trataremos da Lei nº 12.767/12 que, entre outras providências, traz a possibilidade de inclusão no rol de títulos sujeitos a protesto em cartório, as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias e fundações públicas.
Segundo o convidado de hoje:
“Citada lei, ainda pouco conhecida pelos contribuintes, ao incluir as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas no rol dos títulos protestáveis, traz prejuízos incalculáveis para os cidadãos e empresas devedoras de tributos, uma vez que protestada a certidão de dívida ativa, o contribuinte devedor terá seu nome inscrito nos cadastros do SPC e Serasa.
Como sabido, uma vez que o contribuinte tem seu nome inscrito nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, estará impedido de obter crédito junto a instituições financeiras, não conseguirá descontar uma duplicata e etc.”
Venha conferir como a nova lei irá impactar no dia a dia das empresas do País de agora em diante. . Aperte o play no tocador abaixo e ouça já.
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Caso prefira, faça o download do arquivo acima e ouça no carro ou em seu tocador de mp3 favorito.
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IurisCast 10 – Saiba qual vade mecum usar no seu iphone e ipad
Neste IurisCast falamos dos principais aplicativos de vade mecum para iphone e ipad. Se você é jurista ou estudante de Direito, este programa é para você.
Neste programa falamos dos principais aplicativos de vade mecum para IOS (iphone e ipad). Se você é advogado, estudante de Direito, trabalha com leis, presta concursos ou está passando pela fase terrível de pré-prova da OAB, este podcast é para você.
É sabido que o advogado, como conhecido antigamente, carregando uma maleta abarrotada de papéis, está entrando em extinção, seja pelo rumo que o judiciário tomou, buscando a implementação total do processo eletrônico, seja pelo movimento social desenfreado pela mobilidade, alavancado pelo anseio de produtividade e efetividade máxima. (mais…)
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Arthurius Maximus
16 de novembro de 2009 at 2:00 PM
A Supervia além de ser uma péssima empresa e prestar um serviço horrível ao contribuinte, ainda goza de uma estranha impunidade frente a agência reguladora estatal. Um caso intrigante que, em um país sério, estaria sob investigação.
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LÚCIA
9 de fevereiro de 2010 at 9:24 AM
A SUPERVIA tem se aproveitado da paciencia do povo carioca, na realidade todos os dias passageiros caem, são impurados quando o trem chega com atraso o que tem sido uma constante, são ludibriados com relação aos horários de partidas dos trens principalmente com relação a ESTAÇÃO SANTA CRUZ, a Supervia disfarça com alguns trens de ar condicionado, porém seu atendimento é de péssima qualidade, o que é lamentável, pois dinheiro eles ganham para melhorar. ISTO É LAMENTÁVAEL, A SUPERVIA TEM QUE SER PUNIDA PELA AGENCIA REGULADORA.
sandra
26 de fevereiro de 2010 at 12:20 PM
Empregada domestica tem direitoa indenização.
Trabalho em uma casa a 20 anos, a 10 anos atras meus patrões se separaram e ele levou minha carteira com ele e devolveu 5 anos depois já dada baixa e não me pagou nada.Minha patroa continuou pagando o INS.
TENHO DIEIRTO EM ALGUMA COISA?