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Tratamos das novas súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, de acordo com as resoluções 185 e 186 de 14 de setembro de 2012, mais precisamente sobre...
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Há mais de 15 anos a questão vem sido decidida neste mesmo sentido, entretanto, agora, a matéria foi sumulada, e a probabilidade de uma decisão de...
Os filhos com mais de 18 anos ameaçados de perder a pensão alimentícia podem reclamar judicialmente o benefício. Uma súmula aprovada pela Segunda Seção do Superior...