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Brasília – As crianças que terminam o ciclo de alfabetização – do 1º ao 3º ano do ensino básico – em escolas públicas farão a Avaliação...
Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, independentemente das limitações...
O Código Civil de 2002 introduziu algumas mudanças no regime de proteção dos bens do casal. Uma delas foi a extensão para o aval da necessidade...
Rio de Janeiro – É grave o estado de saúde do engenheiro Gil Augusto Barbosa, 53 anos, baleado na cabeça neste sábado (8) ao errar o...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a revogação da concessão de uso de imóvel feita pelo Acre à Eufran Indústria e Comércio...
A necessidade de desocupação temporária de uma residência, em razão de acidente ocorrido durante a execução de obras no rodoanel Mário Covas, em São Paulo, caracteriza...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu fraude à execução em ato de renúncia à herança por parte do executado....
Na execução de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes no âmbito civil, é possível a penhora de imóvel residencial tido como bem de família,...
José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, não será mais julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação penal que analisa o suposto esquema de...
A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas restrições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45), a qual...