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A 2ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina confirmou pena de três anos de reclusão – em regime aberto – a um homem que manteve...
A 5 ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 20 mil para R$ 200mil a indenização por danos morais, devida por um médico...
Mesmo quando se tratar de uma conta conjunta, a instituição bancária deve observar a movimentação financeira para evitar que um dos correntistas prejudique o outro. O...
Sentença proferida na 2ª Vara Cível da comarca de Alegrete (RS) – e ainda sem trânsito em julgado – aplica inteiramente os valores previstos na Tabela...
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa rejeitou recurso apresentado por uma advogada, condenada sob a acusação de ter participado de ações...
No caso de segurado que exerceu mais de uma atividade simultaneamente, mas não completou tempo de serviço suficiente para se aposentar em nenhuma delas, o Instituto...
A 8ª Câmara Cível do TJRS condenou um homem que agrediu a ex-esposa com um relho a pagar indenização por danos morais e materiais. O agressor...
Uma mulher foi condenada por injúria racial após chamar um porteiro de “negro sujo, seboso, crioulo, escuridão” em Juiz de Fora, na Zona da Mata de...
O SESI – Serviço Social da Indústria foi condenado, em primeiro grau, a reintegrar empregada, bem como a pagar R$ 8 mil como reparação por danos...
Nos últimos doze meses, 54{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} dos consumidores brasileiros foram vítimas de algum tipo de fraude, segundo uma pesquisa nacional do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC...