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O sistema de peticionamento eletrônico deu mais agilidade à prestação jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cerca de 84{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} das mais de 2.200 petições que...
A proposta que proíbe a aplicação de castigos físicos em crianças e adolescentes ( PLC 58/2014), que ficou conhecida como projeto da Lei da Palmada, foi...
Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução. Com esse entendimento, a Quarta...
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em recurso em habeas corpus impetrado pela defesa de Daniel de Oliveira Coutinho, filho...
A empresa Jornal do Povo do Maranhão Ltda. terá de pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um ex-governador do estado. Foi o...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou habeas corpus a advogados acusados de falsificar documentos públicos e particulares para se apropriar...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, comunicou hoje (29) ao plenário da Corte que decidiu se aposentar no final de junho. “Eu decidi...
Manaus – Crianças com idade entre cinco e sete anos, da Escola Municipal Professor Paulo Pinto Nery, no Jorge Teixeira – 3ª Etapa, zona leste de...
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso determinou a abertura de processo administrativo disciplinar e o afastamento do juiz Ariel Rocha Soares, da comarca de Tabaporã,...
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tornou sem efeito decisão sua que havia reduzido as penas impostas aos pilotos do jato envolvido...