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O Desembargador Claudir Fidélis Faccenda manteve decisão que negou a Advogado, devedor de pensão alimentar, a possibilidade de cumprir prisão civil em sala do Estado Maior...
O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas abjeções. Esta é a opinião do presidente da Ordem dos...
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) irá liderar uma mobilização nacional, nesta quarta-feira (17/6), contra o projeto de lei 265/07 do deputado Paulo...
A relação entre o judiciário e a imprensa foi debatida nesta sexta-feira (5/6) na reunião mista do Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do Tribunal...
Como parte das iniciativas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou nesta sexta-feira (5/6), em Bagé, no...
“Advogado não é abutre a farejar a dor humana, nem a advocacia deve ser confundida com revenda de automóveis ou anúncio de peças íntimas”. Com essa...
A Ordem dos Advogados do Brasil gaúcha realizou nesta segunda-feira (1º/6), em sua nova sede em Porto Alegre, audiência pública para debater a situação do sistema...
Com base nas denúncias de irregularidades encontradas nas casas prisionais do Espírito Santo, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado decidiu criar um grupo de...
Os presos do regime aberto e semiaberto, com comportamento exemplar, poderão passar as noites na casa prisional e em sua residência particular. Juízes da Vara de...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiç (STJ) decidiu nesta segunda-feira (25/5) que os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e...