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Brasília – A Universidade Bandeirante (Uniban) de São Paulo anunciou na tarde de hoje (9) que decidiu rever a expulsão da aluna Geisy Arruda, que foi...
A ideia de que as Forças Armadas também tenham atribuições policiais, conforme previsto no projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 97 (de 9/6/1999),...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/10), projeto que torna mais rigorosa a exigência de tempo de prisão para...
O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou novamente nesta quinta-feira (29/10) a concessão do benefício da anistia a torturados e torturadores, do período da ditadura militar,...
Após votar, na sessão de quarta-feira (28/10), no sentido de que o Senado Federal cumprisse imediatamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o...
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta sexta-feira, (29/10), estudo coordenado pela professora Maria Tereza Sadek sobre a realidade da Justiça nos estados brasileiros. A...
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou mais uma súmula. O verbete de nº 405 trata do prazo para entrar com...
Pelo entendimento expresso em acórdão da 4a Turma do TRT-MG, o trabalhador que contrata advogado para propor ação judicial com o objetivo de receber direitos legais...
A nova Lei de Adoção, sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deve entrar em vigor no início de novembro, possui...
Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo. O entendimento que...