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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma...
As diretrizes que deverão ser seguidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais para garantirem, em outubro deste ano, o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e...
O governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), vai responder a processo de impeachment na Câmara Legislativa por crime de responsabilidade e de...
O Juiz de Direito Felipe Valente Selistre, da Comarca de Lavras do Sul, determinou a suspensão das licenças de instalação expedidas pela FEPAM e a imediata...
Utilizando-se do censurável expediente de admitir a inserção, em Medida Provisória, de dispositivos extravagantes ao conteúdo finalístico da medida, o Congresso Nacional aprovou, recentemente, a Lei...
Uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve proteger o consumidor e evitar que operadoras de telefonia usem letras miúdas nos contratos e enviem publicidades...
Por 12 votos a dois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou hoje (11) a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem...
A Justiça Estadual vai funcionar em regime de plantão, para atendimento de medidas de urgência, na segunda e terça-feira, 15 e 16/2. Não haverá expediente no...
Quem tem bens, mas não dispõe de liquidez, é também merecedor dos benefícios da assistência judiciária. Esse é o entendimento do desembargador Sebastião de Moraes Filho,...
A Justiça Federal deu decisão favorável ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em três ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal...