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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram na sessão administrativa da terça-feira (2) as últimas sete resoluções que faltavam ser apreciadas e que vão orientar...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará amanhã (4) o recurso que vai decidir se o juiz federal Fausto Martin de Sanctis deve...
04/03/2010 – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ontem ao julgamento que vai definir se as ações judiciais de trabalhadores contra planos de previdência privada...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o fato de o trabalhador se encontrar no exterior é motivo suficiente para justificar sua ausência...
Diante da suspeita de que houve irregularidade durante aplicação da prova de Direito Penal da segunda fase do Exame de Ordem Unificado (2009.3), no último domingo...
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira (1/3) que a entidade estuda medidas para impedir que o magistrado afastado...
Empregados sindicalistas da Petrobras que foram demitidos por falta grave por terem participado de uma greve na década de 90, e posteriormente anistiados, vêm insistindo na...
Um banco terá que pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-empregada que, portadora de câncer na época, era induzida a aderir...
Os contribuintes que têm direito à restituição do Imposto de Renda precisam analisar com cuidado os empréstimos que os bancos oferecem nesse período, como forma de...
O atraso no pagamento de salários, com a inclusão do trabalhador no SPC e SERASA, constitui base para o deferimento da indenização por dano moral. A...