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O livro “Pessoas Idosas no Brasil – Abordagens sobre seus direitos”, uma iniciativa da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos...
Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho. A...
Nos casos de prorrogação de jornada, a mulher tem direito a intervalo de quinze minutos para descanso antes de iniciar o tempo de trabalho extraordinário. O...
A empresa goiana Transboi – Transportes Morrinhos foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais aos herdeiros de um motorista de caminhão de transporte...
Trabalhar na função de caixa em casa lotérica não permite ser enquadrado como bancário e usufruir das normas coletivas da categoria. Com esse entendimento, a Sexta...
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, será notificado hoje (8) da decisão da Câmara Legislativa de abrir processo de impeachment . Na sexta-feira...
A pauta prevista para o Plenário do Supremo Tribunal Federal na próxima semana inclui, na quarta-feira (10), a continuação do julgamento da ADI 4067, que discute...
O Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta sexta-feira (5) pública instrução que especifica as certidões criminais que devem ser apresentadas no ato...
Lei estadual não altera normas de autarquias que se encontram em vigor quando da contratação do empregado, a não ser para resultar em benefício ao trabalhador,...
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta sexta-feira (5), durante entrevista, que considerou ;um marco no combate à impunidade...