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A obra “Compêndio de Direito Penal Juvenil – Adolescente e ato infracional”, obra do juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo, João...
Apesar de representar o cliente em juízo, o advogado é o único responsável pelos seus eventuais excessos de conduta ou linguagem. Esse foi o entendimento da...
A 3ª Turma Recursal Cível do TJRS condenou a Rothan Comércio de Móveis (Loja Mobiliari) ao pagamento de R$ 1 mil de indenização por dano moral...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, em visita ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante,...
Técnicos do Poder Judiciário Estadual de Pernambuco e de comarcas gaúchas participam em Porto Alegre, de 26 a 28/4, de capacitação no “Depoimento sem Dano” (DSD)....
Ação de competência da justiça trabalhista ajuizada anteriormente na justiça comum interrompe a contagem da prescrição bienal da justiça trabalhista, manifestou o ministro Maurício Godinho Delgado,...
A 11ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa de Transporte Sentinela Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a uma passageira que ficou presa...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista, o que, na prática, mantém sentença que condenou a Unilever, subsidiariamente, ao...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma execução em que uma empresa inscrita no Serasa pretendia receber multa judicialmente imposta ao Unibanco...
A obra “Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais”, do Desembargador e Professor Rogério Gesta Leal foi lançada no dia 16/4, em evento realizado nas dependências...