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Diante da indecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral...
Faltam apenas cinco dias para as Eleições Gerais 2010, marcadas para o próximo domingo, dia 3 de outubro. A partir de hoje (28), até 48 horas...
Cabe ao juiz expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exposta na decisão, mediante análise criteriosa das alegações formuladas pelas partes do processo...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7756/10, do Senado, que proíbe o empregador de consultar cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito com...
Lei da Ficha Limpa será aplicada no âmbito da OAB O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na última sexta-feira...
Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, o juiz, ao decidir acerca da realização da penhora por meio eletrônico, não pode mais exigir a...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, votou contra a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Com isso,...
O Governo do Estado da Bahia foi condenado ao pagamento de dano moral coletivo em mais de R$ 5 milhões, pela contratação irregular de 6.480 estagiários...
O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF) não conseguiu anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal (CEF) que teria promovido empregados sem concurso público....
Em caso de prorrogação do horário normal, as trabalhadoras têm direito a descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho....