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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (7) o recurso em que Jader Barbalho tenta reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu...
Bancários de todo o país realizam assembleias amanhã (13) para avaliar as propostas dos bancos privados e oficiais que oferecem reajuste médio de 7,5{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573}, mais correções...
O consumidor deve ser notificado previamente da inclusão de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, mesmo quando o débito seja consubstanciado em título protestado....
Empregado submetido a jornada de oito horas, em turno ininterrupto de revezamento estabelecido em acordo coletivo, não tem direito a horas extraordinárias após a sexta diária,...
Falta de obrigatoriedade do teste do bafômetro torna sem efeito prático crime previsto na Lei Seca. O motorista não pode ser obrigado a soprar bafômetro ou...
O II Seminário de Justiça Criminal do Conselho Nacional de Justiça teve continuidade nesta quinta-feira (7/10) com a palestra do desembargador Silvio Marques Neto, que representou...
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, determinou ao Departamento Processual e às Secretarias dos Órgãos julgadores que, enquanto permanecer o movimento grevista no...
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República têm levado deputados a questionar...
Começou na noite desta quarta-feira (6/10) o II Seminário de Justiça Criminal do CNJ, em São Paulo, com palestra do presidente do Conselho e do Supremo...
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os prazos de prescrição previstos no Código Civil são aplicáveis aos pedidos de indenização por dano moral e...