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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, manifestou preocupação e repudiou projetos de lei que objetivam criar conselhos...
A Lei da Ficha Limpa foi aplicada hoje (27) pela primeira vez, barrando a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo mais votado para representar o Pará...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta terça-feira (26), jurisprudência firmada pelo Plenário da Corte no julgamento do Habeas Corpus (HC) 84078, no...
Um destacado casal de empresários brasiliense foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada doméstica que...
Brasília, 26/10/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (26) em entrevista à rádio CBN que a entidade poderá...
Sem a intermediação de sindicato, acordo coletivo que aumente a jornada de trabalho não tem validade. O inciso VI do artigo 8º da Constituição não deixa...
Do jornal O Estado de S. Paulo 26/10/2010 – Os Juizados Especiais instalados em 23 de julho em cinco aeroportos – Galeão e Santos Dumont, no...
Proposta prevê prisão apenas para crimes com pena superior a cinco anos, dando preferência a penas alternativas e à reparação de danos para os crimes com...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná promove hoje e amanhã, 25 e 26 de outubro, em Curitiba, o I Seminário Nacional pela Garantia...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de que, para herdeiros menores, a contagem da prescrição de cinco anos deve ser pela data...