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A sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão)...
O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou lei que proíbe os postos de combustíveis da região de abastecerem além do limite automático do veículo, nos casos...
A nova versão do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que deve entrar em operação nos próximos meses, dará início à adequação do sistema...
Uma empregada pública do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo teve reconhecido o direito de gozar da licença-maternidade de 180...
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Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a imediata transferência para a Polícia Federal do inquérito que investiga o assassinato do promotor Thiago...
O Consórcio Galvão-Contreras reverteu no Tribunal Superior do Trabalho decisão quanto à jurisdição competente para julgar ação de um apontador contratado no Rio de Janeiro ajuizada...
A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento...
Decisão proferida pelo juiz Marcos Luís Agostini, da 1ª Vara Judicial de Três Passos (RS), rejeitou mais um pedido de liberdade provisória apresentado em favor de...