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Um empregado da empresa Futurama Ribeirão Preto Comércio, Importação e Exportação Ltda., alegando irregularidade dos recolhimentos fundiários por parte do empregador, interpôs recurso de revista no...
Victor Carvalho O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a audiência para a oitiva das testemunhas de acusação deve, obrigatoriamente, ter a...
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, inauguraram hoje,...
Uma fiscalização conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, com o auxílio da Polícia Rodoviária Federal, flagrou doze trabalhadores...
Não é necessário periciar armas utilizadas em crimes de assalto se há outros meios de prova que indiquem seu uso. O entendimento é da 6ª Turma...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria, o pagamento de indenização pelo Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos...
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator de Reclamação (RCL 11235) ajuizada contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que...
Para orientar os integrantes do Poder Judiciário, um grupo de juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça deve criar um código nacional de condutas...
O juiz Edilson Rodrigues e a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) impetraram Mandado de Segurança (MS 30320) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de...
O TJ-SP autorizou, em decisão liminar, a adoção de procedimentos médicos necessários à interrupção de uma gestação de feto anencéfalo – com ausência de cérebro. O...