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A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de redução de pena a réu condenado por estupro e atentado violento ao...
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7111/10 , do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite que a coisa julgada seja revogada caso se comprove caso...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu ontem uma importante vitória no Congresso Nacional na luta pela manutenção do Exame de Ordem, alvo de dezenas...
As grandes bancas de advocacia já descobriram este segredo, porém, a maioria esmagadora das pequenas e médias insiste em ignorar e continuar anos luz atrás na...
Brasília, 02/03/2011 – O Tribunal Federal da 1ª Região cassou liminar da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, que permitiu que um bacharel em Direito...
Cláusula contratual que prevê jornada de trabalho móvel e variável deve ser invalidada, porque a atividade nessa condição é prejudicial ao trabalhador. Foi o que decidiu...
A Portaria nº 373/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego, dispõe sobre a possibilidade de adoção, pelos empregadores, de sistemas alternativos de controle de jornada de...
STJ confirma cabimento da inversão do ônus da prova em ação civil pública Sede da Promotoria de Defesa do Consumidor em Porto Alegre A 4ª Turma...
Victor Carvalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 471, a qual trata da evolução do regime prisional para condenados por crimes hediondos. Segundo...
Embora a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 tenha ampliado a competência da Justiça do Trabalho para analisar todas as questões envolvendo “relação de trabalho”, essa...