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No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Judiciário paraense instalou mais uma vara para processar e julgar feitos relativos à violência...
Com apoio de psiquiatras do HC, objetivo é usar técnica polêmica para extrair informações do subconsciente de vítimas e testemunhas SAO PAULO – Imagine uma testemunha...
Victor Carvalho O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a denúncia do Ministério Público (MP) deve conter todas as circunstâncias do crime...
Para que o TST reconheça a existência de trabalho em situação perigosa, é necessário que a decisão do Tribunal Regional apresente os motivos para o deferimento...
Uma professora que adquiriu carro zero Km que apresentou diversos defeitos já nos primeiros dias de uso terá direito a indenização a ser paga pela montadora...
Victor Carvalho A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há qualquer ofensa ao direito do consumidor no fato de mercados e...
Da revista eletrônica Conjur 10/03/2011 – Em união estável comprovada pelo período de 18 anos é possível fazer a partilha dos bens adquiridos durante o convívio....
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na primeira sessão de 2011 a análise de quatro Habeas Corpus pedindo a aplicação do princípio da...