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Foi sancionada, pelo governador Marconi Perillo, a Lei nº 17.281/11, aprovada na Assembleia, que altera a Lei nº 16.610 de junho de 2009, que dispõe sobre...
Um casal francês de vegetarianos está sendo acusado pela morte de sua filha de 11 meses, em decorrência de deficiências nutricionais. Sergine Le Moaligou e seu...
A cerveja Kronenbier não pode ser comercializada com a inscrição “sem álcool” no rótulo, mesmo que a bebida tenha teor de álcool abaixo do necessário para...
Victor Carvalho Foi devolvido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, um Recurso Extraordinário (RE) no qual Roberto...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acatou recurso da Atento Brasil S/A e, com isso, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho...
A necessidade de gozo de férias tem fundamento fisiológico É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias quando, embora o empregado as tenha usufruído...
A ação teve início com reclamação trabalhista proposta por uma auxiliar de produção da empresa com pedido de pagamento de adicional de insalubridade e reflexos A...
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou ontem (29) pedido de ex-empregada da Caraíba Metais para anular acórdão do Tribunal...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu decisão por ele tomada em dezembro passado quando julgou prejudicado pedido formulado no Habeas Corpus (HC)...
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (STF), ao negar provimento a recurso, decidiu que a descoberta de anotação, na...