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Morador de Belo Horizonte (MG), um nutricionista vai receber da empresa DMA Distribuidora Ltda. uma reparação financeira por dano moral. Ele teve um cheque recusado pela...
Uma atendente de call center obteve na Justiça do Trabalho uma reparação por danos morais de R$ 5 mil, com juros e correção monetária, porque lhe...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é...
O Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, não conseguiu reverter a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) que não conheceu...
Esta suspensa a tramitação de um processo que discute, na Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Mato Grosso (MT), o pagamento de indenização referente ao...
Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha adiou o julgamento do Habeas Corpus (HC 107090) impetrado por M.M.N., acusado de cometer homicídio triplamente...
O Ministério Público brasileiro, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça vão intensificar a proteção às mulheres que são vítimas...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor –...
Mais quatro recursos envolvendo a não-aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 foram solucionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (11),...
Ivan Richard Repórter da Agência Brasil Brasília – A Lei Maria da Penha, que estabelece penas mais duras para os casos de agressão a mulheres, quebrou...