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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Nova América S. A. – Agrícola a pagar indenização por dano moral a ex-empregado devido...
Cerca de 150 promotores de Justiça, defensores públicos e juízes de todo o país discutem, a partir de amanhã (19), a tomada de depoimentos especiais de...
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (18/5), o Projeto de Lei de Conversão 12/11, que cria o cadastro positivo com informações e dados de pessoas...
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu, nesta terça-feira (17), a J.P.L.S., preso em flagrante delito em dezembro de 2009 sob...
Uma auxiliar de higiene da Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba não conseguiu reintegração ao emprego na Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, sob alegação de doença ocupacional,...
Os bancos só poderão alegar falta de fundos ou conta encerrada na devolução de cheques quando não houver qualquer outro motivo que justifique o ato. Caso...
Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos...
Rogério Pagnan e Estevão Bertoni O médico Emílio Conti, 104, consta como procurado da Justiça no banco de dados da polícia de São Paulo. Há dois...
PEC das MPs pode ser votada nesta semana O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avalia que a proposta de emenda à Constituição (...
Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou...