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O julgamento de crimes sexuais praticados contra pessoas consideradas vulneráveis poderá passar a ser competência de juízes federais, e não mais de juízes de primeira instância....
Um motorista de carreta que passou a sofrer de depressão após um assalto deverá ser indenizado pela transportadora Tombini Ltda em R$ 10 mil por danos...
A justiça decidiu que o estudante José Roberto Ramos da Costa tem direito a uma vaga na Universidade do Estado do Pará (UEPA). O nome do...
A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus a Francisco Gomes Cavalcante e Antônio Manoel de...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um operador de empilhadeira da Nestlé Brasil Ltda. contra decisão que considerou correta...
A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e condenou quatro pessoas acusadas de fraude no exame da Ordem dos Advogados...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Classic Poltronas e Interiores Ltda., do Paraná, a indenizar um soldador que ficou cego do...
A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em mandado de segurança, impetrado pela Fortium Editora e Treinamento Ltda...
Para que magistrados, procuradores e advogados conheçam quais matérias e casos são alvos de incidentes de uniformização dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Turma...
Depois de alegar legítima defesa do policial militar Luis Paulo Mota Brentano, que baleou – e matou – o surfista Ricardo dos Santos, 24 anos, na...