Connect with us
Quando fixada mediante acordo extrajudicial, é possível a revisão do valor de pensão alimentícia mesmo sem demonstrar a alteração da necessidade do menor e da possibilidade...
STJ julga caso oriundo do RS e define que não há incidência das espécies tributárias sobre a meação do cônjuge sobrevivente. A taxa judiciária e as...
Com uma ação proposta mais de uma década após a extinção do contrato de trabalho, dois filhos de um empregado da Mineração Morro Velho Ltda. que...
Homem que ameaçou policial de morte é condenado pelo delito de resistência à pena de dois meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, substituída...
A restituição do Imposto de Renda só é penhorável na ocorrência de uma hipótese: com a comprovação da origem não salarial do benefício. Em decisão recente,...
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou posto de combustível de Caxias do Sul pela falha no dever de vigilância, que resultou no furto de um...
O Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que as entidades paraestatais que possuem personalidade de pessoa jurídica de direito privado não fazem...
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a partir do dia 1º de agosto vigorarão os novos valores de depósito recursal previstos no artigo 899 da...
De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou a Fundação...
Fabricante de computadores deverá indenizar em R$ 9 mil reais, a título de danos morais, cliente que adquiriu equipamento com peça danificada, acessório inútil e um...