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Uma criança portadora de alergia ao leite de vaca e alergias múltiplas obteve no Tribunal de Justiça o direito a receber alimentação especial fornecida pelo Estado...
A advogada Lizete Andreis Sebben será empossada como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado na próxima segunda-feira, dia 05/03. A cerimônia está marcada para às...
O Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu liminarmente a aplicação da Lei nº 5531/2011, do Município de Ijuí, porque o projeto...
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Questão constitucional levantada pelo Estado de Mato Grosso no Recurso Extraordinário (RE) 656860 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com...
Ao longo dos últimos 4 anos, o Contexto Jurídico entrega conteúdo de qualidade aos juristas de todo o Brasil e ajuda leitores através de artigos com...
A Justiça Estadual isentou a empresa Sudeste Transportes Coletivos da responsabilidade pelo atropelamento de um pedestre por um de seus ônibus durante a travessia de movimentada...