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Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma...
A pobreza e a baixa escolaridade das famílias estão entre as principais causas do trabalho infantil no país, segundo a secretária executiva do Fórum Nacional de...
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma enfermeira da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Prontolinda Ltda.,...
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um casal de idosos...
A greve que já atinge 51 instituições federais de ensino deve arregimentar novos servidores a partir desta segunda-feira (11). É o que promete a Confederação dos...
Um princípio básico estabelecido na Constituição brasileira é o da dignidade da pessoa humana. A partir dele, surgem os direitos e garantias fundamentais, direcionados à proteção...
Brasília – O texto da Lei Geral da Copa está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União. A norma estabelece as regras...
Quinta-feira, dia 7 de junho, é dia de Corpus Christi, expressão latina que significa Corpo de Cristo. O evento, com data móvel, é sempre celebrado na...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva decretada contra ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas previstas na Lei Maria da...
A falta de jurisprudência específica apresentada pelo trabalhador a respeito do direito à estabilidade provisória, no caso de empregado que sofreu acidente de trabalho durante o...