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A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de São Paulo, que vinha contestando na Justiça a obrigação de fornecer o vale-transporte a uma funcionária, foi condenada ao...
Realizada nesta quarta-feira (13/6), a primeira partida semifinal da Copa do Brasil registrou o maior número de ocorrências em 2012. O Juizado Especial Criminal (JECRIM) contabilizou...
São Paulo Os 22 alunos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) soltos ontem (15) à noite da carceragem da Superintendência da Polícia Federal, terão de...
A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V. O texto não restringe a violação à esfera...
Para configuração do crime de descaminho, é necessária a prévia constituição do crédito tributário na esfera administrativa. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal...
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2556 e 2568) propostas, respectivamente, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Social Liberal (PSL) foram julgadas parcialmente...
Um empregado da Atlântica News Distribuidora de Bebidas Ltda. que sofria humilhações de colegas no ambiente de trabalho em razão de sua aparência e sem oposição...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Banco ABN AMRO Real S/A e da Real Previdência e Seguros contra julgado do...
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que começa hoje (13) e vai até o dia 22 no Rio de Janeiro, incluindo discussões...
A microempresa paulista L’Star Vídeo, Informática, Comércio e Importação Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 8 mil, por...