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“Castração Química: uma visão constitucional” é uma iniciativa do Mestre Alberto Wunderlich, e nasceu da ideia de estudar o tema “castração química” no ano de 2004....
Brasília – O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) entra hoje (9) no sexto dia e em mais uma fase dedicada às defesas de...
Não há direito à pensão alimentícia por parte de quem expressamente renunciou a ela em acordo de separação caracterizado pelo equilíbrio e pela razoabilidade da divisão...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os embargos de divergência que questionavam o caráter absoluto da violência presumida em estupro de...
Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade. Seguindo essa posição, a Terceira Turma do...
Alertar empresários do mesmo setor que ex-funcionário havia procurado o sindicato e ajuizado reclamação trabalhista resultou na condenação do Centro de Formação de Condutores Trentin &...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade de dois acusados de tentar matar uma mulher grávida de quatro meses, à...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Serrano Hotéis S.A., que pretendia se isentar do pagamento de adicional de insalubridade...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas corpus a três policiais civis, denunciados pelo crime de concussão (exigir, para si ou...
A suspensão da prescrição de pretensão indenizatória só ocorre quando há relação de prejudicialidade entre as esferas cível e criminal. Para tanto, é fundamental que exista...