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OAB quer barrar ingresso na advocacia de magistrado afastado por corrupção
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira (1/3) que a entidade estuda medidas para impedir que o magistrado afastado das funções por corrupção ou delito grave possa ingressar na advocacia, recebendo registro na OAB. “Se ele não serve para ser juiz, não servirá também para ser advogado”, afirmou Cavalcante, que levará a proposta a exame do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que estará reunido em Brasília no próximo domingo (7/3), a partir das 14h, na sede do Conselho Federal da OAB. A questão poderá ser discutida também na sessão plenária da entidade, que será realizada segunda-feira (08). Cavalcante citou como exemplo o caso recente dos dez magistrados de Mato Grosso, que foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por desvios de recursos do Tribunal de Justiça (TJMT) para uma loja da maçonaria.
“Vamos construir uma barreira para impedir que o cidadão corra o risco de ser prejudicado em sua vida por pessoas inescrupulosas, como essas que deveriam dar exemplo de ética e retidão, foram expulsas da magistratura, e que podem futuramente bater às nossas portas na Ordem; mas espero que elas encontrem fechadas essas portas”, observou o presidente nacional da OAB. “Se esses magistrados não tem mais condições morais e éticas para julgar, certamente não terão também para defender na Justiça o cidadão que precisa buscar seus direitos”, concluiu Cavalcante.
Fonte: OAB
Foto: Eugenio Novaes
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IurisCast 12 – A dura realidade da certificação digital para o PJe
Neste IurisCast veremos mais especificamente como anda o processo de emissão da certificação digital para o PJe, e você saberá se as empresas certificadoras já estão dando conta do recado ou ainda têm um longo caminho a trilhar.
Neste IurisCast veremos mais especificamente como anda o processo de emissão da certificação digital para o PJe, e você saberá se as empresas certificadoras já estão dando conta do recado ou ainda têm um longo caminho a trilhar.
Se você ainda não ouviu, ouça o IurisCast 08:
Saiba o que é o certificado digital e descubra se vale apena solicitar o seu junto a OAB. Veja o que é preciso para começar a utilizar o processo eletrônico. Atente para algumas características que você deve procurar no novo scanner de seu escritório. Descubra onde encontrar tutoriais e mini cursos das principais funcionalidades sobre o processo eletrônico gratuitamente. Veja por que você precisa de uma internet 3G no seu escritório, mesmo tendo um mega link de internet de banda larga. (mais…)
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IurisCast 11 – Protesto de débitos inscritos em dívida ativa
Neste Iuris Cast trataremos da Lei nº 12.767/12 que, entre outras providências, traz a possibilidade de inclusão no rol de títulos sujeitos a protesto em cartório, as certidões de dívida ativa da União.
Neste Iuris Cast trataremos da Lei nº 12.767/12 que, entre outras providências, traz a possibilidade de inclusão no rol de títulos sujeitos a protesto em cartório, as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias e fundações públicas.
Segundo o convidado de hoje:
“Citada lei, ainda pouco conhecida pelos contribuintes, ao incluir as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas no rol dos títulos protestáveis, traz prejuízos incalculáveis para os cidadãos e empresas devedoras de tributos, uma vez que protestada a certidão de dívida ativa, o contribuinte devedor terá seu nome inscrito nos cadastros do SPC e Serasa.
Como sabido, uma vez que o contribuinte tem seu nome inscrito nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, estará impedido de obter crédito junto a instituições financeiras, não conseguirá descontar uma duplicata e etc.”
Venha conferir como a nova lei irá impactar no dia a dia das empresas do País de agora em diante. . Aperte o play no tocador abaixo e ouça já.
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Caso prefira, faça o download do arquivo acima e ouça no carro ou em seu tocador de mp3 favorito.
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IurisCast 10 – Saiba qual vade mecum usar no seu iphone e ipad
Neste IurisCast falamos dos principais aplicativos de vade mecum para iphone e ipad. Se você é jurista ou estudante de Direito, este programa é para você.
Neste programa falamos dos principais aplicativos de vade mecum para IOS (iphone e ipad). Se você é advogado, estudante de Direito, trabalha com leis, presta concursos ou está passando pela fase terrível de pré-prova da OAB, este podcast é para você.
É sabido que o advogado, como conhecido antigamente, carregando uma maleta abarrotada de papéis, está entrando em extinção, seja pelo rumo que o judiciário tomou, buscando a implementação total do processo eletrônico, seja pelo movimento social desenfreado pela mobilidade, alavancado pelo anseio de produtividade e efetividade máxima. (mais…)
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Arthurius Maximus
3 de março de 2010 at 12:55 PM
Eu concordo com a medida. Afinal de contas; uma vez corrupto, sempre corrupto. Não se pode confiar nesses “profissionais” para nada.Ainda acho um absurdo ganharem aposentadoria. Tinham que perder tudo e passar sufoco.