5 Comments

1. 

   Franck Manata

   26 de julho de 2011 at 8:26 AM

   Espero que desta vez o STF julgue procedente, haja vista que, a OAB não paga a conta de ninguém, somente quem gastou cinqüenta mil, sessenta mil ou setenta mil reais com cursos de Direito espalhados pelo Brasil, devidamente outorgados pelo Ministério da Educação, sabe o quão difícil é a jornada. A grande maioria paga com imensa dificuldade suas mensalidades e financiamentos, outros tantos pagarão mais para frente, portanto, necessitam do trabalho para se manterem e aos seus dependentes.
   É inadmissível ver a OAB, que prega a ética e a justiça cometerem tal atrocidade com tantas pessoas, para manter o “status quo” de uma meia dúzia de três ou quatro.
   Este é o momento, o Brasil não deve e não pode ficar a mercê de pequenos feudos em detrimento do direito constitucional de trabalhar, espero que contrarie a decisão de 1995, 1996 e 2005, e o STF julgue o mérito, já que, o que não falta é a LEGITIMIDADE DO AUTOR DA AÇÃO, que somos todos nos futuros operadores do direito, e outros tantos bacharéis de Direito, que receberão e receberam a colação de grau após cinco anos de árduo estudo.
   Poderia passear pelo código brasileiro e citar diversos artigos contrários à posição da OAB, mas isto é redundante, é retumbante, está gritando nos ouvidos, nas cabeças, nas bocas, nos corações de todos que querem e tem o direito de exercer com dignidade sua a bela profissão escolhida. Deixe o mercado colecionar, e para o infrator, após ampla defesa a lei, nunca partir da presunção que somos culpados mesmo antes de sê-los.
2. 

   moacir nascimento

   27 de julho de 2011 at 5:36 PM

   A OAB, pode mandar o que quiser, para os ministros do STF, nada vai adiantar, pois dura lex sed lex, não havera como mudar a lei. O MP deu uma aula de direito aos corruptores da lei, que há muito tempo vem se beneficiando ilegalmante de vultuosas quantias induzindo o Bel, ao erro, sem que nada fosse feito. Assim estamos certos que os Ministros do STF, acompanhará o parecer do MP e irá declarar inconstitucional o exame da OAB, para que se faça JUSTIÇA, como sempre o fez.
3. 

   marcia

   31 de julho de 2011 at 12:29 AM

   A Constituição Federal estabelece:

   Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
   II – a cidadania;
   III – a dignidade da pessoa humana;
   IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

   Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
   XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

   Que são “qualificações profissionais”?

   O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB, aprovado e editado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, preceitua:
   TÍTULO I
   CAPÍTULO I
   DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS FUNDAMENTAIS

   Art. 29.
   § 1º Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

   Art. 66. Este Código entra em vigor, em todo o território nacional, na data de sua publicação, cabendo aos Conselhos Federal e Seccionais e às Subseções da OAB promover a sua ampla divulgação, revogadas as disposições em contrário.
   Brasília-DF, 13 de fevereiro de 1995.

   Considerando que aprovação em exame não se constitui em qualificação profissional e mesmo que, apenas por amor à argumentação,se admitisse que em tal se constituia, como a OAB não é universidade e nem é instituição de ensino superior, reconhecida, e não lhe compete conferir títulos ou qualificações profissionais, nos termos do Art. 29, 1º, do Códigode de Ética e Disciplina da OAB,inapelavelmente o STF haverá de reconhecer que o Art. 8º, inciso IV, da Lei nº 8.906, de 04/07/1994, fere mortalmente o Art. 1º, incisos II, III, IV, e Art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal e decretará a inconstitucionalidade apontada.

   Oportuno ressaltar-se que, referentemente ao direito garantido constitucionalmente ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, O STF – A Corte Constitucional Brasileira, já declarou a inconstitucionalidade da Lei, mais precisamente do Decreto-Lei n° 972, de 1969, que restringia exercício profissional.

   Eis a decisão do Egrégio STF:

   RE 511961 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Processo físico)
   Origem: SP – SÃO PAULO
   Relator: MIN. GILMAR MENDES
   RECTE.(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO – SERTESP
   ADV.(A/S) RONDON AKIO YAMADA E OUTRO(A/S)
   RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
   RECDO.(A/S) UNIÃO
   ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
   RECDO.(A/S) FENAJ- FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS E OUTRO(A/S)
   ADV.(A/S) JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES
   EMENTA: JORNALISMO. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR, REGISTRADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA. LIBERDADES DE PROFISSÃO, DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE 1988 (ART. 5º, IX E XIII, E ART. 220, CAPUT E § 1º). NÃO RECEPÇÃO DO ART. 4º, INCISO V, DO DECRETO-LEI N° 972, DE 1969.
   (…)
   4. ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL (ART. 5º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO). IDENTIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES E CONFORMAÇÕES LEGAIS CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDAS. RESERVA LEGAL QUALIFICADA. PROPORCIONALIDADE. A Constituição de 1988, ao assegurar a liberdade profissional (art. 5º, XIII), segue um modelo de reserva legal qualificada presente nas Constituições anteriores, as quais prescreviam à lei a definição das “condições de capacidade” como condicionantes para o exercício profissional. No âmbito do modelo de reserva legal qualificada presente na formulação do art. 5º, XIII, da Constituição de 1988, paira uma imanente questão constitucional quanto à razoabilidade e proporcionalidade das leis restritivas, especificamente, das leis que disciplinam as qualificações profissionais como condicionantes do livre exercício das profissões. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Representação n.° 930, Redator p/ o acórdão Ministro Rodrigues Alckmin, DJ, 2-9-1977.

   A reserva legal estabelecida pelo art. 5º, XIII, não confere ao legislador o poder de restringir o exercício da liberdade profissional a ponto de atingir o seu próprio núcleo essencial.
   RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
4. 

   wilson augusto

   8 de agosto de 2011 at 8:59 PM

   COLEGAS!!!!!!

   NA MINHA POBRE VISAO DE MAIS UM REPROVADO NO (EXAME DE ORDEM ), APENAS DEVEMOS SOLICITAR AOS DEFENSORES DESSE COMPLETO ABSURDO QUE SUBMETAM-SE DE IMEDIATO A FIM DE SEREM REALMETE CONSAGRADOS HOMENS ETICOS.
   ACREDITO NOS HOMENS DE BEM DESTE PAIS.
   SE NAO TIVESSE LUCRO ESTA MERDA CHAMADO EXAME DE ORDEM ESTARIA SENDO APLICADO POR TRES VEZES NO ANO…………….
   UMA FORMA DE OBTER LUCRO, LUCRO, LUCRO….
   PRESIDENTES DE SECCIONAIS DE TODO O PAIS DEVEM TER VERGONHA …..
   ( ROUBO LICITO )
5. 

   JERMIR PINTO DE MELO

   16 de agosto de 2011 at 5:09 PM

   JOSEF MENGEL o anjo da morte viveu no Brasil até de velho.
   RONALD BIGGS o ladrão do trem pagador viveu no Brasil até quando quis.
   CEZARE BATISTE o maior assassino da Itália foi anistiado pelo STF.
   ROGER ABDELMASSIM médico que violentou 37 mulheres Brasileiras, ganhou HC do STF.
   CACIOLA o banqueiro ladrão foi beneficiado com HC do STF.
   Se ADOLF HITLER estivesse refugiado no Brasil, teria morrido de velho como os demais megacriminosos que beneficiados pelo STF.
   Se o STF for contra o bacharéis, será uma injustiça da suprema corte da justiça do Brasil.