Destaque
Kassab diz que tecnicamente sua campanha não tem irregularidades
Para o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, a decisão da Justiça Eleitoral – que cassou o seu mandato por supostas irregularidades na campanha – é técnica e não deve trazer repercussões nas eleições deste ano.
“A questão não é política, é técnica. E tecnicamente estamos convencidos de que tudo foi feito corretamente”, disse o prefeito na manhã de hoje (21), ao acompanhar as atividades de um programa de férias em um parque da zona leste da capital. Kassab também disse que a cassação não vai atrapalhar a rotina de trabalhos na prefeitura.
Em entrevista, o prefeito disse que a sua campanha à prefeitura em 2008 “foi feita corretamente” e que seus advogados vão recorrer da sentença e comprovar que não houve irregularidades. Segundo Kassab, a prestação de contas já foi aprovada pela Justiça Eleitoral e esta vai ser uma nova oportunidade para se demonstrar “a correção da campanha”.
Segundo jornais de São Paulo, a Promotoria Eleitoral acusa o prefeito de ter recebido doações ilegais da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), de sete construtoras e do Banco Itaú. A AIB é suspeita de ser uma empresa fantasma, criada por sindicatos do setor e que são proibidos de fazer doações para campanhas políticas. Segundo a lei eleitoral, concessionárias ou prestadores de serviços públicos não podem fazer doações.
“O TSE já se manifestou em diversas oportunidades até porque, desde a eleição do presidente da República até a eleição de diversos vereadores, tiveram procedimentos próximos que foram aprovados”, disse o prefeito.
Destaque
IurisCast 12 – A dura realidade da certificação digital para o PJe
Neste IurisCast veremos mais especificamente como anda o processo de emissão da certificação digital para o PJe, e você saberá se as empresas certificadoras já estão dando conta do recado ou ainda têm um longo caminho a trilhar.
Neste IurisCast veremos mais especificamente como anda o processo de emissão da certificação digital para o PJe, e você saberá se as empresas certificadoras já estão dando conta do recado ou ainda têm um longo caminho a trilhar.
Se você ainda não ouviu, ouça o IurisCast 08:
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Destaque
IurisCast 11 – Protesto de débitos inscritos em dívida ativa
Neste Iuris Cast trataremos da Lei nº 12.767/12 que, entre outras providências, traz a possibilidade de inclusão no rol de títulos sujeitos a protesto em cartório, as certidões de dívida ativa da União.
Neste Iuris Cast trataremos da Lei nº 12.767/12 que, entre outras providências, traz a possibilidade de inclusão no rol de títulos sujeitos a protesto em cartório, as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias e fundações públicas.
Segundo o convidado de hoje:
“Citada lei, ainda pouco conhecida pelos contribuintes, ao incluir as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas no rol dos títulos protestáveis, traz prejuízos incalculáveis para os cidadãos e empresas devedoras de tributos, uma vez que protestada a certidão de dívida ativa, o contribuinte devedor terá seu nome inscrito nos cadastros do SPC e Serasa.
Como sabido, uma vez que o contribuinte tem seu nome inscrito nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, estará impedido de obter crédito junto a instituições financeiras, não conseguirá descontar uma duplicata e etc.”
Venha conferir como a nova lei irá impactar no dia a dia das empresas do País de agora em diante. . Aperte o play no tocador abaixo e ouça já.
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Caso prefira, faça o download do arquivo acima e ouça no carro ou em seu tocador de mp3 favorito.
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Destaque
IurisCast 10 – Saiba qual vade mecum usar no seu iphone e ipad
Neste IurisCast falamos dos principais aplicativos de vade mecum para iphone e ipad. Se você é jurista ou estudante de Direito, este programa é para você.
Neste programa falamos dos principais aplicativos de vade mecum para IOS (iphone e ipad). Se você é advogado, estudante de Direito, trabalha com leis, presta concursos ou está passando pela fase terrível de pré-prova da OAB, este podcast é para você.
É sabido que o advogado, como conhecido antigamente, carregando uma maleta abarrotada de papéis, está entrando em extinção, seja pelo rumo que o judiciário tomou, buscando a implementação total do processo eletrônico, seja pelo movimento social desenfreado pela mobilidade, alavancado pelo anseio de produtividade e efetividade máxima. (mais…)
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