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Governo capixaba começa a desativar contêineres usados como celas
Brasília – O governo do Espírito Santo começou hoje (26) a desativar os contêineres usados como celas no presídio do Bairro Novo Horizonte, na cidade de Serra, a 27 quilômetros da capital, Vitória, como havia prometido no mês passado. Os presos que ainda eram mantidos nas celas metálicas foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) do município, inaugurado em agosto.
“Desativamos hoje as celas metálicas e, amanhã [27], começa o processo de demolição delas”, explicou à Agência Brasil, por telefone, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli.
De acordo com o secretário, outras unidades prisionais do estado ainda abrigam detentos em contêineres, mas Roncalli não soube precisar quais e quantas são elas.
“Ainda há outros presos em contêineres, mas em situação diferente da de Novo Horizonte. Além disso, temos o compromisso de acabar com todos [os contêineres] até agosto de 2010”.
Roncalli voltou a dizer que o estado adotou as celas metálicas em 2006, “por uma questão de necessidade”. Segundo ele, na época, esta foi a solução encontrada pela Secretaria de Segurança Pública para enfrentar um problema que atinge a todo o país, a superlotação de cadeias e presídios.
“Na época, não havia outra solução. A partir daí o governo adotou uma série de medidas para construir novas prisões, mas essa medida teve que ser adotada como algo provisório. Acontece que a população carcerária continuou crescendo e essas celas metálicas tiveram que ser mantidas até hoje”, justificou o secretário.
Destaque
IurisCast 12 – A dura realidade da certificação digital para o PJe
Neste IurisCast veremos mais especificamente como anda o processo de emissão da certificação digital para o PJe, e você saberá se as empresas certificadoras já estão dando conta do recado ou ainda têm um longo caminho a trilhar.
Neste IurisCast veremos mais especificamente como anda o processo de emissão da certificação digital para o PJe, e você saberá se as empresas certificadoras já estão dando conta do recado ou ainda têm um longo caminho a trilhar.
Se você ainda não ouviu, ouça o IurisCast 08:
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Destaque
IurisCast 11 – Protesto de débitos inscritos em dívida ativa
Neste Iuris Cast trataremos da Lei nº 12.767/12 que, entre outras providências, traz a possibilidade de inclusão no rol de títulos sujeitos a protesto em cartório, as certidões de dívida ativa da União.
Neste Iuris Cast trataremos da Lei nº 12.767/12 que, entre outras providências, traz a possibilidade de inclusão no rol de títulos sujeitos a protesto em cartório, as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias e fundações públicas.
Segundo o convidado de hoje:
“Citada lei, ainda pouco conhecida pelos contribuintes, ao incluir as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas no rol dos títulos protestáveis, traz prejuízos incalculáveis para os cidadãos e empresas devedoras de tributos, uma vez que protestada a certidão de dívida ativa, o contribuinte devedor terá seu nome inscrito nos cadastros do SPC e Serasa.
Como sabido, uma vez que o contribuinte tem seu nome inscrito nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, estará impedido de obter crédito junto a instituições financeiras, não conseguirá descontar uma duplicata e etc.”
Venha conferir como a nova lei irá impactar no dia a dia das empresas do País de agora em diante. . Aperte o play no tocador abaixo e ouça já.
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Caso prefira, faça o download do arquivo acima e ouça no carro ou em seu tocador de mp3 favorito.
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IurisCast 10 – Saiba qual vade mecum usar no seu iphone e ipad
Neste IurisCast falamos dos principais aplicativos de vade mecum para iphone e ipad. Se você é jurista ou estudante de Direito, este programa é para você.
Neste programa falamos dos principais aplicativos de vade mecum para IOS (iphone e ipad). Se você é advogado, estudante de Direito, trabalha com leis, presta concursos ou está passando pela fase terrível de pré-prova da OAB, este podcast é para você.
É sabido que o advogado, como conhecido antigamente, carregando uma maleta abarrotada de papéis, está entrando em extinção, seja pelo rumo que o judiciário tomou, buscando a implementação total do processo eletrônico, seja pelo movimento social desenfreado pela mobilidade, alavancado pelo anseio de produtividade e efetividade máxima. (mais…)
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Wilson Jr,
18 de fevereiro de 2010 at 3:47 PM
Falta de administração e investimentos por parte da Secretaria de Segurança do ES, a experiência com as cadeias metálicas tornou-se um fracasso, pois na época foi a única saída para o caos carcerário nesse estado como todo Brasil. O projeto é de boa qualidade mas não houve interesse dos políticos dos estado.