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A Usina Virgolino de Oliveira S.A – Açúcar e Álcool foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil por...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em recurso que discute a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a...
Caso ocorra a republicação de uma mesma decisão judicial em imprensa oficial, mesmo que por órgãos julgadores diferentes, os prazos devem ser contados a partir da...
Problemas cartorários, excessos recursais, formalismo na conduta dos magistrados, burocracia, prolixidade das decisões. Inúmeros fatores são apontados como entraves para que os processos não sejam julgados...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao dar provimento a recurso de trabalhador afrodescendente dispensado ilegalmente pela Companhia de Saneamento do Paraná...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, desde o recebimento da denúncia, ação penal que resultou na condenação do empresário Mário Calixto Filho...
Em cerimônia solene realizada nesta quinta-feira (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestou homenagem aos ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro, Edson Carvalho Vidigal, Jorge...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 9ª Região (Paraná) à Multilit Fibrocimento Ltda., que deverá pagar...
Em uma iniciativa que foi notícia em todo o Brasil, a OAB-PE entrou na última quinta-feira (4), junto ao Ministério Público Federal (MPF), com uma notícia-crime...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apoiar os tribunais estaduais na negociação de recursos orçamentários com o Executivo. Segundo o secretário-geral do CNJ, Fernando Florido...