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Desde esta quinta-feira (3/9), 27 tribunais do país poderão remeter pela Internet os processos que serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A adesão de...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a limitação do número de sessões de radioterapia e quimioterapia impostas em planos de saúde....
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no princípio da insignificância, absolveu um homem acusado de furtar uma pia de mármore com...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiç (STJ) decidiu nesta segunda-feira (25/5) que os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a ação negatória de paternidade é imprescritível, ou seja, pode ser proposta...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou que a Justiça paulista faça novo cálculo de remição da pena de Suzane Louise Von...
Levando os direitos na brincadeira – O caso da súmula 380 do STJ. Gerivaldo Alves Neiva Juiz de Direito, em Conceição do Coité (BA). Ronald Dworkin,...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o princípio da insignificância e trancou a ação penal ajuizada contra um homem que furtou uma...
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que decidiu pela legitimidade passiva da...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é indiferente a localização do provedor de acesso à internet para determinar a competência para...