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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará amanhã (4) o recurso que vai decidir se o juiz federal Fausto Martin de Sanctis deve...
Denúncia contra violência doméstica só acarretará em ação penal contra o agressor, para que eles sejam processados pelo Ministério Público, se houver uma representação da própria...
A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores. Com...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma...
O impedimento de o advogado realizar a sustentação oral, quando solicitada, caracteriza cerceamento de defesa, violando as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e...
Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo. O entendimento que...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (27/10) pedido de indenização de cerca de R$ 2 bilhões cobrados por produtores rurais de 13 municípios...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou em cerca de 700{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} o valor de uma indenização fixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)...
O Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiu nesta quinta-feira (15/10) que o transexual tem o direito de alterar a certidao de nascimento, com relação a nome...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente, confirmando entendimento já expresso outras vezes, pedido de habeas corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do...