O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/11) recomendação aos tribunais para inserirem adolescentes em conflito com a lei...
A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (4), por unanimidade, a Sugestão 172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria...
O Ministério da Justiça, através da Comissão de Anistia, criou a revista Anistia Política e Justiça de Transição. A portaria foi publicada no Diário Oficial da...
Como não poderia ser diferente, aqui está o Contexto Jurídico prestando a sua homengem a Constituição Federal, em seu vigésimo aniversário, através do texto de Tiago...