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A não comprovação de que a despedida de um empregado deveu-se ao descumprimento de normas internas, deixando a impressão de que fora em razão de furto...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que concluiu pela inviabilidade de denúncia oferecida...
Uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Cesar Maia, que havia sido extinta na Justiça Federal, será remetida para a Justiça estadual do Rio de...
A sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão)...
A nova versão do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que deve entrar em operação nos próximos meses, dará início à adequação do sistema...
Uma empregada pública do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo teve reconhecido o direito de gozar da licença-maternidade de 180...
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Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada à revelia, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a imediata transferência para a Polícia Federal do inquérito que investiga o assassinato do promotor Thiago...
O Consórcio Galvão-Contreras reverteu no Tribunal Superior do Trabalho decisão quanto à jurisdição competente para julgar ação de um apontador contratado no Rio de Janeiro ajuizada...