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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de súmula sobre a possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro...
Os direitos de portadores de doenças crônicas são destaque de entrevista exclusiva concedida pela advogada Antonieta Barbosa ao canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube....
“Só o homem perdoa, só uma sociedade superior qualificada pela consciência dos mais elevados sentimentos de humanidade é capaz de perdoar. Porque só uma sociedade que,...
A obra “Compêndio de Direito Penal Juvenil – Adolescente e ato infracional”, obra do juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo, João...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, em visita ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante,...
Técnicos do Poder Judiciário Estadual de Pernambuco e de comarcas gaúchas participam em Porto Alegre, de 26 a 28/4, de capacitação no “Depoimento sem Dano” (DSD)....
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma execução em que uma empresa inscrita no Serasa pretendia receber multa judicialmente imposta ao Unibanco...
A obra “Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais”, do Desembargador e Professor Rogério Gesta Leal foi lançada no dia 16/4, em evento realizado nas dependências...
A 5ª Câmara Cível do TJRS, reformando sentença proferida na Comarca de Caxias do Sul, negou indenização por abalo de crédito e dano moral a usuário...
No dia 26/4, às 14h, será realizada a posse da Desembargadora Laura Louzada Jaccottet, oriunda do Ministério Público, que preencherá vaga destinada ao Quinto Constitucional. A...