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Vitória (ES), 06/01/2010 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, comemorou a decisão do Supremo...
O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Para ele,...
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu a legitimidade do MP (Ministério Público) para propor ação civil pública em matéria previdenciária. A 5ª Turma da Corte...
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (15) o novo Código de Processo Civil, elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente da Casa, José...
Por maioria de votos, o Plenário do STF deu provimento a um recurso extraordinário em que a empresa GVA Indústria e Comércio S/A questionava o acesso...
O artigo 3º do Código Civil de 2002, no inciso I, enumera menores de 16 anos como absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida...
A pedido do Conselho Nacional de Justiça, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) desenvolveu uma pesquisa sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis, mapeamento das...
A correição servirá para aprimorar a prestação dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso Geraldo Tavares/DC O juiz-auxiliar da corregedoria do CNJ, Nicolau...
A diretora geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Lígia Limeira (foto), comunicou em sessão que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas metas para todos...
Sócio de empresa que encerrou as atividades, mas com débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, conseguiu que fossem liberados os valores depositados em sua conta bancária referentes a...