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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a ineficácia da venda de um bem penhorado, por verificar evidente fraude à execução....
Os bancos só poderão alegar falta de fundos ou conta encerrada na devolução de cheques quando não houver qualquer outro motivo que justifique o ato. Caso...
PEC das MPs pode ser votada nesta semana O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avalia que a proposta de emenda à Constituição (...
O bispo-auxiliar do Rio de Janeiro, dom Antônio Augusto Dias Duarte, a Igreja não faria o casamento religioso para selar a união de homossexuais, se eles...
Brasília, 11/05/2011 – O Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a garantia de que o cidadão tenha um profissional qualificado na...
Brasília, 09/05/2011 – Advogados devem receber honorários advocatícios mesmo quando ocorre a extinção, ainda que parcial, do processo de execução. Nesse caso, podem ser arbitrados em...
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho têm decidido que a apresentação de atestado médico fornecido pelo INSS, mesmo quando previsto em norma coletiva, não pode...
Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça (TJs) terão máquinas de cartão de débito e crédito nas salas de audiência. A Corregedoria...
Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. E a decisão unânime de quinta-feira (5) do...
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apoiou a aprovação urgente da Lei Geral de Acesso a Documentos pelo Senado Federal. A...