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Um princípio da isonomia – no caso a igualdade entre os sexos – foi a base da argumentação de um ex-empregado da empresa Pampapar S.A Serviços...
O Supremo decide nesta quarta-feira (28) se o Conselho Nacional de Justiça continua a ter o poder para punir juízes. O CNJ investiga juízes suspeitos de...
Apesar de ter recebido um ofício em tom de intimação do presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff decidiu que...
Por maioria de votos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST condenou o Estado da Bahia a pagar indenização por danos morais coletivos no...
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A líder do PSB, deputada Ana Arraes (PE), foi eleita ontem, 4a.feira (21/09) na Câmara dos Deputadas como a nova ministra do Tribunal de Contas da...
O Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV DIREITO RIO, em parceria com a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, promove na...