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Instalado em março deste ano, o projeto-piloto do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP), em Getúlio Vargas, está resultando em andamento processual e decisões mais rápidas....
O desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista do processo levado a julgamento nesta terça-feira (15) em que a defesa...
O Juizado Especial Criminal (JECRIM) registrou 10 ocorrências na partida final do Campeonato Gaúcho de futebol. A partida entre Internacional e Caxias ocorreu na tarde desse...
A Lei de Acesso à Informação (LAI), que entra em vigor na próxima quarta-feira (16), representa um grande avanço na transparência do poder público brasileiro, por...
Com a participação de 17 expositores, a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir aspectos da Lei 11.705 (Lei Seca) será retomada na segunda-feira...
Na manhã desta sexta-feira (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, lançou a Central Nacional...
Em votação apertada, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a prática de falta grave representa marco interruptivo para...
Na quarta-feira da próxima semana (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam o julgamento de um dos temas de grande repercussão nacional que tramitam...
Em relação à decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, objeto da notícia “Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é...
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no tema contido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 662186, interposto pela...