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Um empregado da empresa Futurama Ribeirão Preto Comércio, Importação e Exportação Ltda., alegando irregularidade dos recolhimentos fundiários por parte do empregador, interpôs recurso de revista no...
Uma fiscalização conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, com o auxílio da Polícia Rodoviária Federal, flagrou doze trabalhadores...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou uma empresa a pagar seis minutos diários a um ex-empregado pelo...
De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a legislação que disciplina o vale-transporte permite a conclusão de que é encargo do...
O Banco Itaú foi condenado a pagar aos seus empregados horas extras que foram compensadas indevidamente. A decisão foi proferida na 5ª Vara do Trabalho de...
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 529/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que considera como de efetivo exercício na carreira de magistério, para fins...
Uma enfermeira, contratada temporariamente pelo município de Vila Valério (ES) e dispensada com três meses de gravidez, conseguiu indenização substitutiva referente ao período de estabilidade provisória...
O ajuizamento de um dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho depende de comum acordo das partes. Essa formalidade foi estabelecida pela Emenda Constitucional...
Uma parte alega que pagou. A outra parte diz que não recebeu. Um banco garante que o dinheiro saiu da conta do devedor. Mas o outro...
Entre 29 de novembro e 3 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a Semana Nacional da Conciliação. Na 4ª Região Trabalhista, o movimento...