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A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso...
Divulgada nesta quarta feira (28/11), alteração no Regulamento de Serviço Móvel Pessoal no sentido de que chamadas sucessivas de telefones móveis efetuadas para um mesmo número...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda e absolveu-a da condenação...
O Código de Defesa do Consumidor permite a inscrição do nome do consumidor inadimplente em cadastros restritivos de crédito tais como SPC e SERASA, desde que...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou seguimento a recurso do Banco do Brasil S.A. em que a instituição alegava a incompetência...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, restabelecer indenização a uma cirurgiã-dentista que foi exposta a uma seringa supostamente...
No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita (quando...