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A medida de segurança, seja ela de internação ou de tratamento, pode ser extinta pela prescrição. A decisão inédita da Sexta Turma do Superior Tribunal de...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) que pretendia, por meio de Mandado de Segurança...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso de revista de um professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), que...
O diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, nomeado, em fevereiro de 2009, pela ministra-chefe da Casa Civil...
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis, que obrigou...
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe-RS) impetrou Mandado de Segurança (MS 28871) contra o Conselho Nacional do Ministério Público...
O plano de saúde que se nega a cobrir o tratamento do segurado pode ter que indenizá-lo por danos morais, em razão do sofrimento psicológico acrescentado...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera indispensável a publicação de lei municipal em órgão oficial de imprensa para que ela tenha validade e...
O ministro Ricardo Lewandowski negou a antecipação de tutela pedida por um candidato reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele...
Quais são os direitos de um estagiário ou profissional de educação física que atua em academias? O tema foi debatido na Quarta Turma do Tribunal Superior...