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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um trabalhador que tentou reverter sua demissão por justa causa, efetivada pelo...
Nesta quarta-feira (26), o Ministério Público e a Polícia Civil de Minas Gerais garantiram ter provas de que houve fraude no Enem (Exame Nacional do Ensino...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado da Randon...
A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu veículo ao deixá-lo aberto e com a chave na...
A decisão que confirma o recebimento da denúncia, proferida após apresentação de defesa preliminar, não pode ser genérica, devendo conter um mínimo de fundamentação. Seguindo esse...
É nula, por configurar julgamento extra petita, a decisão que condena a parte ré, de ofício, em ação individual, ao pagamento de indenização a título de...
“Não, não quero ser um homem. Prefiro reivindicar os meus direitos e ser uma mulher.” A fala da mulher libanesa equivale à luta das irmãs Mirabal....
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Congregação dos Religiosos Terciários Capuchinhos de Nossa Senhora...
Bancários só podem ser demitidos por justa causa devido a acúmulo de dívidas caso elas afetem a imagem da instituição financeira. O uso automático da norma,...
Transexual tem o direito de ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual. Por essa razão, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...