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Não é possível condenar dois motoristas por “racha” ou “pega”, com base nos mesmos fatos e circunstâncias, em coautoria, como se um agisse de forma culposa...
Em decisão individual, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial por ausência da Guia de Recolhimneto da União...
O comércio exterior brasileiro registra por ano quase US$ 500 bilhões em exportações e importações. Em 2013, até o momento, as compras têm superado um pouco...
Brasília – Crimes como a venda de bebês para estrangeiros podem passar a ter penas específicas e claras previstas em uma lei brasileira. Outro crime que...
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação de uma farmácia que terá de pagar uma indenização no...
Brasília – O Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu reabrir o inquérito civil sobre o incêndio na Boate Kiss. A Associação dos Familiares de...
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou hoje (31) que os órgãos de segurança federais e os governos do Rio de Janeiro e...
Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios...
Caracas – O Mercosul condenou a “espionagem global” dos Estados Unidos a líderes de vários países e organizações internacionais, insistindo na necessidade de garantir a segurança...
Rio de Janeiro – Pelo menos dez pessoas foram presas, hoje (31), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, durante uma ação conjunta da Policia Civil...