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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quarta-feira (5), às 14h, com dois processos em pauta. Outros podem ser levados em...
“A configuração do crime de descaminho, por ser formal, independe da apuração administrativo-fiscal do valor do imposto iludido.” Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior...
A juíza da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Viplan – Viação Planalto a pagar reparação por danos morais a passageira por lesões sofridas em...
A Copel Geração e Transmissão S/A conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão de uma decisão da Justiça de Mato Grosso que a impedia...
Um processo em que é parte o proprietário de uma metalúrgica, a quem foi concedida a assistência judiciária gratuita, sofreu uma reviravolta no Tribunal Superior do...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em reclamação ajuizada pela Google Brasil Internet Ltda., que buscava suspender...
O edital de abertura do concurso público, que é considerado a “lei” do certame, descreve a habilitação exigida para o exercício dos cargos e as atribuições...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em concurso público para o cargo...
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva...
Em audiência concedida nesta quinta-feira (30), o ministro Ricardo Lewandowski – presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF) – recebeu a advogada Deborah Prates, cega...