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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa rejeitou recurso apresentado por uma advogada, condenada sob a acusação de ter participado de ações...
No caso de segurado que exerceu mais de uma atividade simultaneamente, mas não completou tempo de serviço suficiente para se aposentar em nenhuma delas, o Instituto...
A 8ª Câmara Cível do TJRS condenou um homem que agrediu a ex-esposa com um relho a pagar indenização por danos morais e materiais. O agressor...
Uma mulher foi condenada por injúria racial após chamar um porteiro de “negro sujo, seboso, crioulo, escuridão” em Juiz de Fora, na Zona da Mata de...
O SESI – Serviço Social da Indústria foi condenado, em primeiro grau, a reintegrar empregada, bem como a pagar R$ 8 mil como reparação por danos...
Nos últimos doze meses, 54{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} dos consumidores brasileiros foram vítimas de algum tipo de fraude, segundo uma pesquisa nacional do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa deverá indenizar a família de empregado morto em assalto, quando transportava dinheiro para...
A Justiça do Rio decretou nesta quinta-feira (27) a prisão temporária de mais dois policiais militares envolvidos na morte de Claudia Silva Ferreira, durante ação da...
Na Vara do Trabalho de Itaúna, o juiz Valmir Inácio Vieira analisou a reclamação de um vendedor que não concordava em não receber qualquer valor pela...
Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma...