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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou a Academia Paulista Anchieta Sociedade Civil Ltda., mantenedora da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), da...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista em agravo de petição interposto pelo Banco Rural S/A e restabeleceu sentença que o...
Na execução trabalhista, a possibilidade de compensação de valores já pagos ao empregado pressupõe, necessariamente, que as verbas deferidas no processo tenham a mesma natureza daquelas...
Redução na multa e juros dependerá da forma de pagamento escolhida A OAB/AL está oferecendo descontos nos juros em multas para quem está com a anuidade...
O assédio sexual no ambiente de trabalho ocorre quando o agressor tira proveito da sua posição hierárquica superior para cometer verdadeiro abuso de autoridade, com a...
A Petrobras atingiu novos recordes de processamento em suas refinarias em março, em diversas áreas, como na produção do Pré-Sal, no processamento das refinarias, na entrega...
A 2ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina confirmou pena de três anos de reclusão – em regime aberto – a um homem que manteve...
A 5 ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 20 mil para R$ 200mil a indenização por danos morais, devida por um médico...
Mesmo quando se tratar de uma conta conjunta, a instituição bancária deve observar a movimentação financeira para evitar que um dos correntistas prejudique o outro. O...
Sentença proferida na 2ª Vara Cível da comarca de Alegrete (RS) – e ainda sem trânsito em julgado – aplica inteiramente os valores previstos na Tabela...